Política de Privacidade da Betsul

A Betsul coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços de forma segura e eficiente. O tratamento dessas informações segue os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Quais dados são coletados

• Nome completo e data de nascimento
• CPF e documentos de identificação
• Endereço residencial
• Endereço de e-mail e número de telefone
• Informações de pagamento e transações financeiras
• Dados de navegação e uso da plataforma

Por que esses dados são coletados

• Verificação de identidade e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prestação dos serviços contratados pelo usuário
• Melhoria contínua da experiência na plataforma

Medidas de proteção adotadas

A plataforma aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre essas medidas estão criptografia de dados, controle de acesso restrito e monitoramento contínuo dos sistemas.

Direitos do titular dos dados

Com base na LGPD, os usuários têm os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais armazenados
• Correção de informações incompletas ou desatualizadas
• Exclusão dos dados, nos casos previstos em lei
• Portabilidade das informações a outro fornecedor
• Revogação do consentimento a qualquer momento
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros

Solicitações relacionadas a esses direitos podem ser encaminhadas por meio dos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, definidas no momento da coleta e comunicadas ao usuário de forma transparente.

Finalidades do uso das informações

• Gerenciamento de conta: cadastro, autenticação e suporte ao usuário
• Processamento de transações: depósitos, saques e histórico financeiro
• Aprimoramento dos serviços: análise de uso e desenvolvimento de novas funcionalidades
• Comunicações: envio de informações relevantes sobre a conta e os serviços, quando autorizado
• Análise e estatísticas: monitoramento do comportamento de navegação para otimização da plataforma
• Conformidade legal: cumprimento de exigências regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro e combate a fraudes

Base legal para o tratamento

O processamento de dados pessoais é realizado com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse, nos limites estabelecidos pela legislação

Os dados não são comercializados, cedidos ou utilizados para fins alheios ao objeto desta política.

Os usuários têm controle sobre os dados pessoais armazenados na plataforma e podem exercer seus direitos de forma simples e objetiva.

Como acessar ou atualizar seus dados

• O usuário pode revisar e atualizar suas informações pessoais diretamente na área de configurações da conta.
• Para alterações que exijam verificação de identidade, pode ser solicitada documentação adicional.
• Dados incorretos ou desatualizados devem ser corrigidos o quanto antes para garantir a segurança e a regularidade dos serviços.

Como solicitar a exclusão de dados

• A solicitação de exclusão deve ser feita por meio dos canais de atendimento indicados na plataforma.
• A exclusão está sujeita às obrigações legais de retenção de dados, como exigências fiscais e regulatórias.
• Após a exclusão, os dados não poderão ser recuperados.

Consentimento para verificações de segurança

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente expressamente com a realização de verificações de segurança necessárias para a proteção da conta, bem como com o processamento de dados de pagamento pelos provedores financeiros homologados. Essas verificações são condição indispensável para a prestação segura dos serviços.

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O acesso e o cadastro por menores de idade são expressamente proibidos.

Limitações de verificação

A operadora não dispõe de meios técnicos para verificar a idade de todos os usuários sem a apresentação de documentos válidos. Por esse motivo, a verificação de identidade é etapa obrigatória no processo de cadastro, sendo exigida documentação oficial que comprove a maioridade.

Exclusão de dados de menores

Caso um responsável legal identifique que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, deverá entrar em contato imediatamente pelos canais de atendimento disponíveis. Após a confirmação, os dados serão excluídos de forma definitiva dos sistemas, sem a necessidade de justificativa adicional.

A proteção da privacidade de crianças e adolescentes é tratada com prioridade, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais normas aplicáveis.

Em razão da natureza global das operações, dados pessoais podem ser transferidos e processados em países onde os parceiros e fornecedores da plataforma estão estabelecidos, incluindo territórios fora do Brasil.

Condições para a transferência

• A transferência internacional de dados ocorre apenas quando necessária para a prestação dos serviços contratados.
• Todos os parceiros e fornecedores que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a manter padrões de confidencialidade e segurança equivalentes aos exigidos pela legislação brasileira.
• A transferência é realizada em conformidade com os mecanismos previstos na LGPD para esse fim, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliação prévia do nível de proteção do país destinatário.

Consentimento do usuário

Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário consente com a possibilidade de transferência internacional dos seus dados nas condições descritas nesta seção. Esse consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com a ciência de que a revogação pode impactar o acesso a determinadas funcionalidades.

As disposições contidas nesta seção têm por objetivo delimitar o alcance e os efeitos das regras estabelecidas nesta Política de Privacidade, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

Abrangência das disposições

• As regras descritas neste documento aplicam-se a partir do momento em que o usuário aceita formalmente esta política, seja por meio de aceite eletrônico, assinatura digital ou adesão ao cadastro na plataforma.
• A aceitação desta política implica o reconhecimento de todos os termos e condições aqui descritos.

Alterações no escopo das regras

• As disposições legais podem alterar o alcance ou os efeitos de determinadas regras previstas nesta política, especialmente em razão de mudanças na legislação ou em atos normativos emitidos por autoridades regulatórias competentes.
• Em caso de conflito entre as disposições desta política e a legislação vigente, prevalece o disposto na norma legal.

Atualizações da política

Quaisquer alterações relevantes nesta política serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, pelos canais de comunicação disponíveis na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após a comunicação das alterações implica a aceitação das novas disposições.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao acessar um site. Eles permitem que a plataforma reconheça o dispositivo em visitas subsequentes e ofereça uma experiência mais adequada ao perfil de cada usuário.

Para que os cookies são utilizados

• Estatísticas de uso: coleta de dados agregados sobre o comportamento de navegação para análise de desempenho.
• Análise comportamental: compreensão de como os usuários interagem com as páginas e funcionalidades da plataforma.
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido com base nas preferências e no histórico de navegação do usuário.
• Melhoria contínua: identificação de pontos de melhoria na estrutura e nas funcionalidades do site.

Retenção e gestão de cookies

• Os cookies armazenados têm prazo de retenção de até 1 (um) ano, salvo os cookies de sessão, que são excluídos automaticamente ao encerrar a navegação.
• O usuário pode configurar o navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de determinados cookies pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.
• O uso continuado do site após a exibição do aviso de cookies é interpretado como consentimento para o uso das tecnologias descritas nesta seção.

Ao acessar e utilizar os serviços da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos desta Política de Privacidade.

Versão vigente

• A versão atual deste documento prevalece sobre todas as versões anteriores.
• A data da última atualização está indicada no rodapé desta página.
• Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desta política, o usuário deve entrar em contato com o suporte antes de continuar utilizando os serviços.

Implicações da aceitação

• A aceitação é condição necessária para o uso dos serviços disponíveis na plataforma.
• O usuário que não concordar com os termos desta política deve se abster de utilizar os serviços e pode solicitar a exclusão dos seus dados por meio dos canais de atendimento indicados.

Dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros em situações específicas, sempre observando os limites legais e o interesse legítimo do usuário.

Situações em que o compartilhamento ocorre

• Obrigação legal: quando exigido por autoridades públicas, órgãos regulatórios ou determinação judicial.
• Resolução de disputas: quando necessário para apurar fraudes, contestações ou litígios envolvendo a conta do usuário.
• Execução contratual: quando o compartilhamento for indispensável para a prestação de serviços contratados pelo usuário, como processadores de pagamento e parceiros de verificação de identidade.

Identificação dos terceiros

• Quando aplicável, os terceiros que recebem dados pessoais estão identificados nas seções correspondentes deste documento ou nas políticas específicas de cada serviço.
• Nos casos em que a identificação não estiver disponível, o usuário será informado sobre a finalidade e o escopo do compartilhamento antes que ele ocorra.

Consentimento para o compartilhamento

Ao fornecer dados pessoais durante o cadastro ou o uso da plataforma, o usuário consente com o compartilhamento nas condições descritas nesta seção. Esse consentimento é parte integrante da relação contratual estabelecida entre o usuário e a plataforma.

A plataforma pode conter links direcionando o usuário a sites externos, operados por terceiros com políticas de privacidade próprias e independentes.

Responsabilidade sobre conteúdo externo

• A Betsul não é responsável pelas práticas de coleta, uso ou proteção de dados adotadas por sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis na plataforma.
• Cada site externo possui sua própria política de privacidade, que deve ser consultada pelo usuário antes de fornecer qualquer informação pessoal.

Recomendações ao usuário

• Ao acessar um site externo, o usuário deve verificar a política de privacidade e os termos de uso aplicáveis àquele ambiente.
• O fornecimento de dados pessoais em sites de terceiros ocorre por decisão e responsabilidade exclusiva do usuário.
• Em caso de dúvida sobre a segurança de um link disponível na plataforma, o usuário pode entrar em contato com o suporte antes de prosseguir.